Ministério informa sobre a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte

16|07|2015 - 13:09 | Da Assessoria de Imprensa da CBAt

São Paulo - O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), ligado à Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, divulgou comunicado nesta quarta-feira (dia 15), assinado por seu diretor, Bruno Duarte, em que informa sobre a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte até o exercício fiscal de 2022. A aprovação ocorreu no último dia 13 no Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.

A renovação representa a manutenção de uma das formas mais amplas já viabilizadas de financiamento público do desporto pelo Governo Federal, seja no âmbito educacional, de participação ou de rendimento. O apoio de gestores esportivos, atletas, parlamentares, federações, confederações, clubes e proponentes em geral foi indispensável para essa grande vitória do esporte brasileiro.

Agora é preciso trabalhar no aprimoramento da Lei. Para isso, Bruno Duarte informa que será iniciado um amplo processo de mobilização, com audiências públicas e seminários em todas as unidades da federação. O objetivo é colher propostas da sociedade civil e representantes da área do esporte e desenvolvimento social, de forma a assegurar sustentabilidade para o pleno atendimento das demandas decorrentes dos projetos incentivados, seja na apresentação, análise, aprovação, captação, execução, monitoramento ou prestação de contas.

Bruno Duarte fala, ainda, da alteração no Sistema da Lei de Incentivo e Fomento ao Esporte - SLIE. Agora, todas as solicitações encaminhadas, relacionadas aos Planos de Trabalho Ajustado, Remanejamentos de Recursos, Mudanças de Local de Execução, Utilização de Rendimentos, Utilização de Saldo Remanescente e Recursos serão cadastradas via sistema, no item Solicitações. Isso permitirá o registro das planilhas aprovadas na internet, facilitando o processo de alteração e análise das solicitações.

Os demais procedimentos permanecem inalterados. Ainda nessa perspectiva, serão disponibilizados, para consulta externa, os termos de compromisso firmados e as prestações de contas finais, dando mais transparência à gestão deste DIFE. As informações estão disponíveis nos endereços abaixo:

http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas-2/termos-de-compromisso 

http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas-2/prestacao-de-contas

Mais informações pelo telefone (61) 3217-1713 / 3217-9631 ou pelo e-mail: 

incentivo@esporte.gov.br.